Carregando...

Acompanhe as últimas notícias sobre contabilidade nas principais áreas.

Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo

Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo

Equipe econômica estuda incluir na proposta que deve ser apresentada ao Congresso a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoa física. Em contrapartida, há possibilidade de acabar com deduções com saúde e educação e tributar dividendos

Após a aprovação da reforma da Previdência, que deve acontecer nos próximos dias, o governo federal seguirá com reformas econômicas. A expectativa é de que, entre os próximos textos que serão encaminhados ao Congresso Nacional, esteja a reforma tributária, que, provavelmente, trará alterações na legislação do Imposto de Renda (IR).

O governo federal estuda incluir na proposta oficial a redução da alíquota máxima do IR da Pessoa Física (IRPF), hoje de 27,5%. Essa medida significaria um alívio para os contribuintes, mas outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos, mudanças que aumentariam a arrecadação.

As regras atuais têm gerado um volume crescente de devoluções do IR. De 2014 a 2018, o volume de restituições do IRPF subiu 94%, de R$ 159,9 milhões para R$ 310,1 milhões. Neste ano, até outubro, já foram restituídos R$ 667,3 milhões aos contribuintes. Segundo a Receita Federal, em 2017, as deduções dos gastos com educação e saúde, que são mais usados por contribuintes de maior renda, somaram R$ 21,65 bilhões e R$ 79,29 bilhões, respectivamente.

Naquele mesmo ano, a tributação sobre a renda no Brasil ficou em 19% da carga tributária total. A média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 33%.

Propostas

Atualmente, há duas propostas de emendas à Constituição (PECs) sobre reforma tributária tramitando no Legislativo. Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que as PECs nº45, na Câmara, e nº110, no Senado, praticamente não mencionam alteração no IR. A exceção é a PEC nº110, que sugere fundir a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

“De fato, quando o governo falava mais sobre reforma tributária, a equipe econômica destacava três pilares: fusão de tributos sobre bens e serviços no nível federal; redução da contribuição previdenciária do empregador por meio de um imposto de transação financeira; e o terceiro eixo, que era o Imposto de Renda”, lembrou Pellegrini.

Para o diretor da IFI, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm deixado a questão tributária de lado e dado ênfase à reforma administrativa e à PEC da Regra de Ouro (norma que impede o governo de se endividar para cobrir gastos correntes). Quando se discutia o IR, ouvia-se o governo comentar sobre as possibilidades de aumento da faixa de isenção, redução da alíquota máxima, diminuição dos benefícios tributários, limitação das deduções e tributação de dividendos, que são isentos no Brasil.

“Se tomarmos como parâmetro a OCDE, que tem sistema estatístico desenvolvido, notamos que o Brasil tem uma concentração alta na tributação de bens e serviços e muito baixa na renda. Um sistema assim costuma ser regressivo, ou seja, o pobre paga proporcionalmente mais que o rico. No exterior, imposto sobre renda normalmente é progressivo. Assim, o ideal seria aumentar a tributação sobre renda e reduzir sobre bens e serviços, embora não creia que dê para chegar aos padrões da OCDE por conta da alta desigualdade brasileira”, comentou.

Outro problema do IR, destacado por Pellegrini, é a equidade horizontal. “Os iguais não pagam a mesma coisa. Isso acontece principalmente na ‘pejotização’, na qual vários profissionais que constituem empresa individual, mas exercem as mesmas funções de um funcionário assalariado, pagam bem menos imposto. Isso é algo que precisa ser resolvido”, defendeu.

Um objetivo em comum das propostas que tramitam no Congresso é a simplificação do sistema tributário brasileiro. Hoje, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é o campeão mundial quando se considera o tempo que as empresas perdem com a burocracia para pagar imposto. Uma companhia de porte médio, por exemplo, gasta 2.600 horas por ano para cumprir com as obrigações fiscais.

Baseado no estudo do economista Bernard Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o texto que tramita na Câmara dos Deputados já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta em discussão no Senado foi apresentada por um grupo de senadores e reproduz projeto elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

» O que pode mudar

Sem uma proposta fechada para reforma tributária, governo tenta manter compromissos de campanha e acompanha de perto propostas do Congresso

» Atualmente, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física é de 27,5%;

» A carga dos tributos sobre a renda no Brasil ficou em 19% do peso tributário total em 2017;

» A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 33% de toda arrecadação tributária do país;

» A equipe econômica do governo já deixou claro que pretende reduzir as alíquotas do Imposto de Renda;

» Outra intenção é eliminar deduções de gastos com saúde e educação;

» Também é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos;

Proposta da Câmara

» Não prevê alterações no IR;

» Tem como ideia o aumento do imposto sobre a renda em detrimento da redução tributária sobre o consumo;

Proposta do Senado

» Unificação dos Imposto de Renda das pessoas jurídicas com a Contribuição Social sobre Lucros Líquidos;

» Não prevê alteração na taxa do IR para pessoas físicas.

× Como posso lhe ajudar?