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Desoneração é um dos temas mais sensíveis da reforma tributária

A discussão da reforma tributária tem a desoneração como seu calcanhar de Aquiles, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu emplacar a ideia de criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração gradual dos encargos da folha de pagamentos. Hoje, as empresas pagam 20% do valor total dos salários dos funcionários.

A discussão da reforma tributária tem a desoneração como seu calcanhar de Aquiles, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu emplacar a ideia de criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração gradual dos encargos da folha de pagamentos. Hoje, as empresas pagam 20% do valor total dos salários dos funcionários.

A equipe econômica também busca alternativas para compensar a perda na arrecadação com a desoneração. Uma delas é aumentar a alíquota do imposto único. Desistir de ampliar a faixa de isenção de quem não paga Imposto de Renda (IR) e também de reduzir as alíquotas para todos está no radar.

O relator da reforma tributária da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda incluir no parecer a desoneração da folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganhem entre um e 1,5 salário-mínimo. Essas companhias teriam uma redução no imposto que pagam sobre os salários desses funcionários.

A proposta de desoneração de acordo com faixa de renda está sendo avaliada por consultores da Câmara que trabalham na equipe técnica para a elaboração do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45 de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A formulação original do texto, feita pelo economista Bernard Appy, não contempla a política de redução de imposto sobre a folha, que já foi usada em outros governos sem sucesso, mas é vista pela equipe do ministro Paulo Guedes como estratégica para combater o alto número de desempregados - 12,6 milhões de brasileiros, segundo o IBGE.

Para Ribeiro, a desoneração deve ser direcionada às empresas mais intensivas em mão de obra. "O custo do emprego no Brasil é exorbitante. Com a desoneração, ajudamos as empresas a gerar mais empregos", diz.

Os técnicos buscam alternativas de financiamento para compensar a perda na arrecadação caso a medida seja adotada. Um dos caminhos é aumentar a alíquota do IR para os que ganham mais, aumentando a chamada progressividade do sistema tributário brasileiro. Ou seja, fazer com que quem tem mais renda pague proporcionalmente.

A proposta tributária da Câmara acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins - e também com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que incidem sobre o consumo. Cria, no lugar, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Entenda as principais propostas

Considerada urgente pelo governo e pelo setor produtivo, a reforma tributária discutida no Congresso Nacional, embora não reduza a carga tributária, em linhas gerais, propõe simplificar o sistema por meio da unificação de vários tributos. Hoje, existem, pelo menos, três propostas de reforma tributária: uma na Câmara, a segunda no Senado e uma terceira a ser apresentada pelo governo federal, sendo que todas são bastante diferentes.

Na Câmara dos Deputados tramita a PEC 45/2019, que é de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência um estudo realizado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), que propõe unificar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins - federais; ICMS - estadual; e ISS - municipal) com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS segue as características do IVA: tem base de incidência ampla - o consumo seja de bens ou de serviços, não cumulativo, cobrado no destino e com alíquota uniforme. Porém os estados teriam autonomia para fixar as suas próprias alíquotas. Daí a alíquota do IBS seria a soma das alíquotas federal, estadual e municipal, ou seja, se, por exemplo, a alíquota federal do IBS for de 6%, a do estado de São Paulo for 12% e a de Campinas for 2%, as vendas realizadas em Campinas sofrerão a incidência do IBS com alíquota de 20%.

A proposta que tramita na Câmara ainda avalia a instituição de um tributo seletivo para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se pretenda desincentivar, por exemplo: o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta já passou pela análise da CCJ e, agora, tramita em uma comissão especial formada por deputados. Se aprovada na comissão especial, a proposta segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado.

No Senado Federal tramita a PEC 110/2019, propondo a extinção de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Cofins, Pasep, salário-educação e a CIDE - todos federais; ICMS - estadual; e ISS - municipal) a serem substituídos por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Além desses tributos, a proposta que tramita no Senado altera:

  • CSLL, tributo pago por toda pessoa jurídica e seria incorporado pelo Imposto de Renda; portanto, esse último teria suas alíquotas ampliadas;

  • ITCMD, tributo pago na transmissão de qualquer bem por morte ou doação, que, hoje, é de competência dos estados e do Distrito Federal, passaria a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios;

  • IPVA, imposto sobre a propriedade de veículos automotores, passando a atingir aeronaves e embarcações, e excluindo veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas pessoais com maior capacidade contributiva.

O texto inicial é de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, tendo sofrido alterações, é apoiado por um grupo de senadores e tem como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Hoje, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto da proposta já foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no ano passado, mas ainda não foi votado no plenário da Câmara. Se aprovado, segue ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos e depois retorna à Câmara.

Por sua vez, o debate, em breve, pode ficar mais acalorado, já que se aguarda a apresentação da proposta de reforma da equipe do governo federal, que, por vezes, já manifestou notório interesse na instituição de um tributo nos moldes da extinta CPMF como forma de compensar uma possível perda de arrecadação decorrente da eventual desoneração da folha de pagamentos.

Por fim, é importante lembrar que existem outras propostas de reforma tributária, como as apresentadas pelos estados e institutos. Contudo, os textos que tramitam pela Câmara e pelo Senado são considerados os principais.

Congresso apoia cobrança sobre consumo, diz estudo da Prospectiva

Uma reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares, de acordo com levantamento da consultoria Prospectiva. A oposição a essa proposta, muito próxima das discussões que ocorrem hoje na Câmara e no Senado, é de 26%. Os outros não sabem ou não responderam.

A substituição da tributação sobre a folha de pagamentos por um imposto sobre movimentações financeiras, como a antiga CPMF, por outro lado, é rejeitada por 60% e apoiada por 29% dos entrevistados.

Essa é uma hipótese defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O fim de todos os tributos e sua troca pelo imposto único sobre movimentações financeiras têm menos resistências: 53% são contra e 38%, a favor.

A tributação de dividendos, a criação de um imposto verde sobre carbono e de uma taxa para serviços digitais de grandes empresas de tecnologia são apoiadas por cerca de 50% dos parlamentares e têm rejeição em torno de 40%. Esses temas aparecem como sugestões de parlamentares nas emendas aos textos que tramitam na Câmara e no Senado.

O levantamento faz um recorte sobre a posição de cada bancada, apenas na Câmara. O apoio ao novo tributo sobre o consumo é maior entre deputados que se dizem da "base condicionada" do governo (74%), o que inclui o chamado "centrão", e de oposição (68%) do que entre os da base aliada de fato (63%). Partidos do centrão são os responsáveis pela apresentação e pela relatoria da proposta da Câmara.

A substituição da tributação da folha pela CPMF tem apoio na base bolsonarista na casa (47% a favor e 35% contra), mas não entre a "base condicionada" (44% a favor e 50% contra) e a oposição (27% a favor e 70% contra). Na pesquisa, foram ouvidos 196 deputados federais e 21 senadores (37% dos parlamentares), sendo parte das consultas por telefone, com amostra proporcional ao tamanho das bancadas partidárias, de 3 a 13 de setembro. A margem de erro é de 5%, e o intervalo de confiança, de 95%.

Quando confrontados com detalhes selecionados das propostas em tramitação, uma parcela dos parlamentares entrou em contradição. Questionados sobre quais tributos devem ser extintos, o apoio é maior à unificação somente do PIS, da Cofins e do IPI (66%). Embora os parlamentares consultados não tenham sido informados, essa opção só inclui tributos federais e é uma hipótese em análise no Ministério da Economia.

A consultoria atribuiu a contradição à falta de conhecimento dos parlamentares em relação às propostas. O apoio ao texto do Senado (PEC 110), destacadas informações de que haverá também substituição de outros tributos, como ICMS (estadual) e ISS (municipal), e de que a alíquota será única para todo o País, cai para 51%. A rejeição sobe para 36%.

Em relação ao texto da Câmara (PEC 45), quando informados que ela também mexe no ICMS e no ISS, e destacada a informação de que haverá autonomia para estados e municípios determinarem sua parcela da alíquota total, a oposição à proposta (44%) supera numericamente o apoio (42%), mas é um empate na margem de erro.

Cavalcanti aposta que peso dos impostos sobre a economia irá diminuir em breve

Responsável por acompanhar as contas públicas do governo federal, o secretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Marco Cavalcanti, vê espaço para que, no futuro, o peso dos impostos sobre a economia brasileira diminua. Segundo o técnico, a carga tributária pode ser reduzida conforme o ajuste fiscal avançar. Para controlar gastos públicos, destaca que o objetivo é atacar despesas obrigatórias.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado em reduzir despesas obrigatórias. O que isso significa?

Marco Cavalcanti - As despesas obrigatórias estão crescendo de forma automática e muito forte nos últimos anos e comendo todo o espaço do Orçamento. Segundo nosso último boletim macrofiscal, de 2010 a 2018, com projeção para 2020, as despesas discricionárias caíram fortemente, cerca de 58% em termos reais, enquanto as obrigatórias cresceram 43% e, nesse item, os benefícios previdenciários cresceram cerca de 60%. O grande desafio é segurar as despesas obrigatórias.

E no lado da receita? Vê espaço para reduzir a carga tributária?

Cavalcanti - Claramente, a carga tributária do Brasil é muito alta. A média da América Latina é de 22,8% do PIB. O Brasil, em 2017, tinha 32,4% do PIB, percentual próximo ao dos países da OCDE, que é 34,2%. Ou seja, o Brasil está com uma carga tributária muito mais próxima de países com nível de desenvolvimento mais avançado do que de países com nível de desenvolvimento semelhante, o que é uma distorção. Temos uma carga tributária muito alta, e nosso objetivo é reduzi-la.

A reforma tributária não vai se traduzir em queda de impostos e contribuições?

Cavalcanti - Neste momento, não é possível reduzir a carga tributária. O que se pretende com a reforma não é, de modo algum, aumentar a carga, mas também não é reduzir impostos. A ideia é que a reforma seja neutra do ponto de vista da receita total, mas que garanta simplificação, redução de custos pontuais que as empresas têm para satisfazer todos os requisitos tributários e diminuição de litígios tributários.

Mas é possível, em algum momento, reduzir o peso dos impostos?

Cavalcanti - Será possível, passado esse momento de ajuste fiscal, que é realmente duro para a população e não vai terminar em um ou dois anos. Durante algum tempo, será difícil reduzir a carga. Mas, a partir do momento em que o País entrar em uma trajetória sustentável e na medida em que todas as reformas forem sendo implementadas, não apenas do lado fiscal, mas microeconômico, com liberalização comercial, reformas no mercado de crédito e de trabalho, investimentos em infraestrutura, privatizações e maior eficiência do gasto público, isso será possível. Num prazo um pouco mais longo, nosso objetivo é, futuramente, reduzir a carga tributária.

A última previsão do Ministério da Economia é de crescimento de 0,85% do PIB neste ano. Essa projeção pode se tornar conservadora?

Cavalcanti - É muito difícil prever o impacto desses movimentos, em particular de medidas nunca antes implementadas, como a MP da Liberdade Econômica e a revisão das normas regulamentadoras. São todas medidas sobre as quais a gente até tem feito algumas estimativas, mas os impactos dinâmicos disso podem ser muito maiores. Podem estimular a produtividade. Podemos ter surpresas positivas.

Conhecido como um dos principais propulsores da economia, uma parcela do setor da construção civil e do mercado imobiliário tem reagido com preocupação diante da incerteza da realização de uma reforma tributária e das possíveis mudanças no regime de incentivos do governo federal, enquanto a outra tem um olhar mais positivo sobre a simplificação de impostos e tributos. Duas propostas da reforma tributária já tramitam no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara Federal, e o governo ainda pretende apresentar o próprio pacote de reformas em breve.

O especialista no setor imobiliário Rafael Scodelario revela o motivo pelo qual o setor está reagindo dessa forma às possíveis reformas: "O maior impacto é, com certeza, na confiança de quem procura fazer negócio, seja para moradia ou investimento. O crescimento aconteceu no setor, mas poderia ser melhor se já tivessem aprovado, ou engatilhado, a reforma tributária com previsão para a reforma política. A expectativa é de crescimento, mas precisam acontecer as reformas, para ajudar na retomada dos investimentos".

Scodelario acredita que haverá benefícios proporcionados pela reforma tributária e aponta que o mercado e os bancos ligados ao crédito imobiliário têm procurado se mover na direção da redução de juros para estimular o setor: "Como todos sabem, a Caixa anunciou uma nova linha de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA, e logo outros bancos seguiram essa linha de redução. São ações importantes e que incentivam o mercado. Mas, se não acontecerem as reformas tributária e política, vamos continuar nesse cenário previsto de um pouco mais de 1% de crescimento da economia, conforme o governo anunciou".

Apesar da aparente desmotivação do mercado em relação às reformas, o especialista aponta que ainda é possível acontecer, ainda mais, uma retomada de crescimento em 2019: "Vejo que o mercado imobiliário espera uma injeção de ânimo do governo com as reformas".