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Notícias Técnicas
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Especial IFRS PME: quais empresas estão enquadradas
Por definição, basta não ter capital aberto, ser seguradora ou banco para estar enquadrado
16/04/2010 -
TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo
Empresa do setor farmacêutico obteve o direito de compensar, por meio dos créditos do imposto, os valores pagos a mais nos últimos dez anos
16/04/2010 -
Receita estabelece o calendário dos lotes de restituição do IRPF/2010
O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.
16/04/2010 -
Salário mínimo vai a R$ 535,91 em 2011, sem aumento real
Projeto de lei para orçamento adota fórmula com reajuste só pelo INPC, sem PIB. Aposentado leva o mesmo índice
16/04/2010 -
Total de empresas buscando fusões e aquisições dobra em seis meses
A conclusão é do estudo Capital confidence barometer, da Ernst & Young, que ouviu mais de 800 executivos seniores em todo o mundo.
16/04/2010 -
Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS
Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões
16/04/2010 -
TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal
Como exemplo, a desembargadora citou o art. 927 do Código Civil
16/04/2010 -
SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado
Trata-se de ação rescisória proposta pela empresa, que pretendia desconstituir acordo homologado pela Juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF
16/04/2010 -
Prazo final de convergência contábil está sob ameaça
A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia.
15/04/2010 -
STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins
As ações rescisórias são propostas em até dois anos após o trânsito em julgado de uma decisão - quando não cabe mais recurso.
15/04/2010 -
Contribuintes há 5 anos na malha fina receberão restituição do IR
A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir.
15/04/2010 -
Comissão de Trabalho aprova regras para cooperativas
Entre algumas determinações estão a obrigatoriedade de pagamento de horas extras e carga máxima de trabalho de oito horas diárias
15/04/2010 -
Quem parcela dívida tributária se livra de ação penal
O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
15/04/2010 -
Fim da contribuição ao INSS
Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
15/04/2010 -
DIPJ: empresas que não optaram pelo RTT podem retificar declaração
A mudança foi publicada pela Receita Federal no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).
14/04/2010 -
Dedução do IR para gastos com educação não chega a compensar carga tributária
O limite de dedução de R$ 2.708,94 é anual e vale para os gastos do próprio contribuinte ou de seus dependentes.
14/04/2010 -
Empresas respondem a centenas de processos contra terceirização
Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos
14/04/2010 -
A luta por uma nova agenda tributária
A questão é que os atrasos são motivados principalmente pela instabilidade no sistema do fisco, quase sempre fora do ar ou inoperante devido ao volume de acessos.
14/04/2010 -
A importância de envolver toda a família na declaração do IR
Todo ano acontece a declaração do Imposto de Renda entre março e abril.
14/04/2010 -
Novas regras testam poder de fiscalização da CVM
Consciente de que não teria estrutura para vigiar e punir o mercado em todos os seus movimentos, o órgão usará um modelo baseado em riscos em sua supervisão.
14/04/2010