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Notícias Técnicas
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IRPF/IRRF: Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 528/2010
Ato do Congresso Nacional nº 20/2011 - DOU 1 de 18.05.2011
18/05/2011 -
Governo dedica agenda à inovação de microempresas
A mobilização faz parte da nova formatação do programa Sebraetec, lançado neste ano.
18/05/2011 -
Outsourcing é alternativa para a falta de mão de obra especializada para o SPED
Sistemas de gestão sem a capacidade tecnológica também contribuem para o cenário desfavorável
18/05/2011 -
Receita abre consulta a lote residual do IR 2007 nesta quarta-feira
O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 25 de maio, com correção de 42,46%, referente à variação da taxa Selic.
18/05/2011 -
MGS é condenada a indenizar trabalhador que não recebeu seguro desemprego
É utilizado, também, pelo Programa do Seguro-Desemprego, para a conferência de dados referentes às relações de emprego.
18/05/2011 -
Objetivo terá de pagar horas extras de intervalo a professora brasiliense
Segundo a empresa, a norma coletiva previa que o intervalo que a professora fazia após quatro horas de trabalho caracterizava a quebra do serviço prestado em horas-aula consecutiva.
18/05/2011 -
Deságio é excluído do cálculo de PIS e Cofins
Esta foi a primeira vez que o conselho se posicionou sobre a incidência das contribuições nesse tipo de operação.
17/05/2011 -
BC dificulta devolução de cheque sem fundos
A intenção é proteger vítima de adulteração
17/05/2011 -
Governo apresenta em junho projetos de reforma tributária
Segundo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, reforma deve ter início com a desoneração da folha de pagamentos
17/05/2011 -
Governo pode desonerar exportador em relação ao INSS
Ideia é mudar a base de tributação para o faturamento da empresa.
17/05/2011 -
Não valorizar seu Contador é dar um tiro no próprio pé!
De todos os lados que examinamos, a contabilidade, utilizada como deve ser, é fonte de lucro, e não de custo.
17/05/2011 -
Ação contra ICMS deve ir ao Pleno do STF em 15 dias
Ministro adotou rito simplificado para julgar a Adin, o que deve atrasar a decisão do caso em mais duas semanas
17/05/2011 -
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
A Fazenda Nacional recorria de entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que foi confirmado pelo STJ.
17/05/2011 -
Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio
A administradora de consórcios argumentou que a parcela intitulada Top Premium tem caráter indenizatório e, por isso, não deveria entrar no cálculo de outros direitos trabalhistas devidos ao empregado
17/05/2011 -
Sindicato patronal não consegue isenção de custas em ação monitória
A ação monitória visa à satisfação de créditos materializados em documentos aos quais a lei não confere a eficácia de títulos executivos.
17/05/2011 -
Receita prevê exceções para deduções do IRPJ e CSLL
Para evitar manobras de evasão fiscal em supostos empréstimos que, na realidade, tinham características de capitalização, a Receita já estabelecia desde junho do ano passado limites objetivos para que houvesse dedução de juros em operações de em
16/05/2011 -
4,2% das notas eletrônicas são de pequenas empresas
Maior emissão por grandes companhias e pouca cultura digital são razões
16/05/2011 -
Microempreendedor deve apresentar a DASN de 2011 até 31 de maio
A apresentação deve ser efetuada através de aplicativo disponível na internet no endereço .
16/05/2011 -
Brasileiro sofre com dificuldades para fechar empresas
Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente.
16/05/2011 -
Trabalhadores temporários podem ganhar direito a seguro-desemprego
Segundo a proposta, o número de parcelas do benefício dependerá da quantidade de meses trabalhados.
16/05/2011