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Na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Ézio Martins Cabral Júnior julgou uma ação que versava sobre a matéria.

A garantia de estabilidade ou de indenização pelo período estabilitário à gestante quando a concepção ocorre durante o curso do contrato de emprego

Em relação à incidência de erros, ele disse que na temporada deste ano estão sendo cometidos os mesmos que eram identificados nos anos anteriores.

Receita permite que contribuinte verifique andamento do processo pela internet

No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas.

O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal. É preciso fazer um cadastro para receber uma senha.

Admitido em 1984, o empregado foi demitido 20 anos depois.

Crescimento do setor abre oportunidades para profissionais da área contábil em diferentes atuações

Tendo em vista que a maior parte das sociedades limitadas adotam como data final do exercício financeiro o dia 31 de dezembro, seus sócios deverão reunir-se em assembléia até o próximo dia 30 de abril para tratar acerca dos temas acima mencionados.

Segunda Turma entendeu que, nesse casso, o imposto incide sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes aos trabalhadores contratados, bem como sobre a taxa de agenciamento.

Essa condição é mais benéfica ao trabalhador e se incorporou ao contrato de trabalho.

Analisando o recurso da reclamada, o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves constatou que, do dia 10 ao dia 18 de março de 2008, a reclamante permaneceu em treinamento.

As despesas com cirurgias plásticas devem ser declaradas junto com as outras despesas médicas do contribuinte.

Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas.

Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.

O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.

Com o número do recibo de entrega da declaração, o contribuinte pode gerar um código de acesso, para acompanhar o processamento da declaração

No cômputo geral, no entanto, o impacto é diluído, como mostra a primeira safra de balanços pelas novas regras, chamadas de IFRS.

Há o lucro líquido, o abrangente, o das operações continuadas, o destinado aos sócios da controladora e o dos minoritários.

Há norma especial, a Lei nº 7.064/82, regulando o tipo de contratação dos autos, de forma que não se evidencia o conflito de leis no espaço, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 207 do C