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Notícias Técnicas
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Empresas têm até o dia 15 para ter acesso a procedimentos sobre pagamento de tributos incluídos na Lei 11.941/2009
Segundo a Receita Federal, no período de agosto a novembro de 2009, foram formalizadas 2,5 mil opções para essa modalidade.
05/04/2011 -
Baixadas novas disposições sobre o registro de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz
Lei nº 12.399/2011
05/04/2011 -
MP que trata da solidariedade tributária entre empresas tem validade até quinta-feira
O segundo item da pauta é um projeto de lei da Câmara (PLC 141/08).
05/04/2011 -
Contribuinte já pode ver erro na declaração
O contribuinte tem até o dia 29 de abril para enviar a declaração deste ano. Até ontem, a Receita já tinha recebido 5,7 milhões de documentos.
05/04/2011 -
Audiência discutirá sistema de ponto eletrônico nas empresas
Esse sistema se tornou obrigatório a partir de 1º de março de 2011
05/04/2011 -
Juíza isenta empresa de multa por não cumprir cota
Considerou que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas, ou, no mínimo, habilitadas.
05/04/2011 -
Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização
Dando razão à reclamante, os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei
05/04/2011 -
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.
05/04/2011 -
Fisco prorroga em um ano a entrega do livro e-Lalur
Componente do SPED criado para eliminar a redundância de informações, o e-Lalur se propõe a facilitar o cumprimento de obrigações acessórias
04/04/2011 -
Proposta reajusta desconto simplificado do Imposto de Renda
proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.
04/04/2011 -
Governo define exclusão de receita com exportação dos limites do Supersimples
Elas respondem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 53% da mão de obra, mas têm participação ínfima nas exportações", disse Barreto em entrevista ao Valor.
04/04/2011 -
Refis: inclusão é limitada
O assunto é importante e deve ser tratado pelos corretores com muita cautela
04/04/2011 -
Processo de cobrança de dívida leva em média oito anos
O valor médio das ações é R$ 22.507,51
04/04/2011 -
RFB esclarece normas sobre sigilo após expiração da MP 507
Nova portaria RFB, publicada no dia 24 de março, traz maior transparência às normas existentes.
04/04/2011 -
CNPC: Prorrogado prazo para envio de prestação de contas aos participantes
Medidas têm caráter excepcional e atingem apenas o exercício de 2010
04/04/2011 -
Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.
04/04/2011 -
Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
Além da gratuidade da justiça, o trabalhador pretendia, com os embargos, modificar decisão regional desfavorável a sua pretensão de equiparação salarial.
04/04/2011 -
DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011
01/04/2011 -
Nova tabela do IR: confira os impactos da mudança no seu bolso
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento
01/04/2011 -
Fim de declaração de IR em papel deve reduzir incidência de erros
O prazo para a entrega da declaração termina no dia 29 de abril.
01/04/2011